A Igreja e a Profissionalização da Prostituição

Por Hermes C. Fernandes

Está tramitando na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. O projeto, caso seja aprovado, garantirá a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana, tirando a profissão da marginalidade. 

De acordo com a proposta, considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. O pagamento pela prestação dos serviços será exigível juridicamente a quem os contratou. Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço. 

A Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) garante aposentadoria especial para os segurados com trabalho sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 

Prostituição x exploração sexual 

O texto veda a exploração sexual, definida como a apropriação por terceiros de mais de 50% do rendimento da prostituição; o não pagamento pelo serviço prestado; ou a prática da prostituição forçada por violência ou grave ameaça. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para diferenciar a prostituição da exploração sexual. Segundo o Código Penal, é crime o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. Também é crime manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual. 

A regularização da profissão do sexo seria um instrumento para combater a exploração sexual, pois possibilitaria a fiscalização em casas de prostituição e o controle do Estado sobre o serviço. Impor a marginalização do segmento da sociedade que lida com o comércio do sexo acaba permitindo que a exploração sexual aconteça, pois, atualmente, não há distinção entre a prostituição e a exploração sexual. 

Um relatório oficial do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids (Unaids), concluiu que as leis punitivas e as práticas discriminatórias de muitos países contra populações com maior risco de contágio de HIV, como profissionais do sexo, prejudicam o progresso contra o vírus. 

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. 

Duas das mais antigas e vergonhosas instituições humanas são a escravidão e a prostituição. Ambas atentam contra a dignidade humana, e têm em comum a exploração, seja através do serviço sem pagamento (escravidão), ou do sexo por dinheiro (prostituição). 

Recuso-me a crer que Deus se agrade de tais práticas. Porém, não sejamos hipócritas. Vivemos em um mundo caído, em que a sociedade humana vive sob a égide do pecado. Enquanto isso não for revertido, tais práticas continuarão a assombrar-nos. Foram necessários dezoito séculos até que a mensagem cristã corroesse completamente as bases da escravidão. Porém, a prostituição é ainda mais antiga, e tem-se demonstrado mais resistente. Creio que eventualmente, ela também sucumbirá ante ao poder do evangelho que confere dignidade ao ser humano. Chegará o tempo em que a sociedade condenará a prática da prostituição da mesma maneira como condena a escravidão. Enquanto isso, o mínimo que podemos fazer é trabalhar para tornar mais digna a vida de quem tem nesta prática a sua sobrevivência. 

Apesar de Deus jamais ter endossado a escravidão, Ele instituiu regras para que os escravos recebessem tratamento humano por parte de seus amos. Chegaria o dia em que nenhum humano se atreveria a escravizar seu semelhante. Mas até que chegasse tal dia, providências deveriam ser tomadas para minimizar o estrago feito por esta malfadada instituição. Creio que o mesmo valha para a prostituição. 

Lembremo-nos que o próprio Jesus afirmou que meretrizes entrariam no reino de Deus antes de muitos religiosos hipócritas (Mateus 21:31). Talvez seja isso que tanto mexa com nossos escrúpulos. Sentimo-nos insultados pelo próprio Cristo, apesar de não termos a coragem de admitir. - Já para o final da fila, suas quengas! É o que muitos pensam, mas não falam. Justo elas, que dentre outros grupos, foram priorizadas pelo Mestre, constituindo numa de Suas principais audiências. Foi de uma delas que Jesus recebeu uma inusitada oferta que teria lhe custado um ano de trabalho. E quem pensa que trabalho de prostituta é vida fácil, deveria reconsiderar seu preconceito. Sem contar que Raabe, a prostituta que deu guarida aos espias de Josué, consta da genealogia de Jesus. 

Não podemos fazer vista grossa a tudo que estas mulheres sofrem. Algo precisa ser feito para atenuar tanto sofrimento. Não seria hipocrisia dizer que as amamos, enquanto lutamos contra os seus direitos? De que lado da trincheira nos colocamos? Do lado dos moralistas hipócritas, que enviam seus filhos para serem iniciados por elas? Ou ao lado de quem luta por seus direitos, mesmo não concordando com seu estilo de vida tão danoso à saúde humana? Infelizmente, estamos tão cegos por nosso discurso legalista e moralista que perdemos de vista que o mais importante mandamento de Jesus é o amor. 

Recentemente, num debate de presidenciáveis dos EUA, um deles disse que tornaria a vida dos imigrantes ilegais tão miserável que eles mesmos pediriam para sair do País. Será que não é exatamente assim que pensamos com relação às prostitutas? Será que tornando suas vidas miseráveis, privando-as de direitos essenciais, estaremos forçando-as a deixar aquela vida? Penso que não. A maneira de evitar que mais meninas se lancem na prostituição é trabalhar para que tenhamos lares melhor estruturados e para que os jovens tenham melhores opções de vida. Muitas dessas prostitutas são sazonais, isto é, prostituem-se por uma época para financiar os estudos ou a aquisição de algum bem. A maioria delas jamais teria entrado nesta vida se tivesse alternativa.

Exige-se de nós, cristãos, que tenhamos o mesmo amor que Jesus teve ao evitar que uma mulher flagrada em adultério fosse sumariamente executada. Que ironia! Umageração adúltera, conforme a avaliação de Jesus, reivindicando o direito de tirar a vida de uma mulher pega no ato. Ironia semelhante à que vemos hoje: uma igreja promiscuída com os poderosos querendo privar prostitutas de seus direitos básicos.

Talvez, se nos puséssemos ao lado dessas ‘damas da noite’ para defender seus direitos, elas ouviriam o que temos a dizer acerca do propósito de Deus para suas vidas. Muitas delas poderiam se converter e largar a vida dura que levam. Mas preferimos manter-nos distantes, sem misturar-nos com essa gente de má reputação. Quanta hipocrisia! Quanta falta de amor! Quanto temos que aprender com Jesus! 

Não sei quantas pedradas este artigo poderá me render. Mas sinto-me à vontade ao colocar-me ao lado dos proscritos, e não dos poderosos, dos pecadores, e não dos sãos. Antes de lançar a primeira pedra, pense bem.